A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, informou na manhã desta sexta-feira que a Prefeitura tem como objetivo iniciar o pagamento das emendas impositivas relativas a 2024 a partir de junho, e entregou aos vereadores um relatório individualizado com a situação de cada emenda. respondeu afirmando que muitas das emendas não foram vetadas por vontade política, mas sim por falta de dotação orçamentária no momento. Ela afirmou ainda que muitas das emendas não foram vetadas por vontade política, mas sim por falta de dotação orçamentária no momento.
A não execução de emendas parlamentares impositivas, previstas por lei e destinadas a ações de saúde, assistência social, infraestrutura, entre outras áreas. O tema mais debatido foi à. Vereadores como Ronilço Guerreiro (PODE), Wilson Lands (Avante), Maicon Nogueira (PP) e Otávio Trad (PSD) expressaram frustração com o que classificaram como “jogo de empurra” entre prefeitura e governo estadual quanto à responsabilidade por recursos.
“É inadmissível que as emendas aprovadas não sejam executadas. O vereador é representante do povo e quando colocamos uma emenda é porque há uma necessidade real na ponta. Se a prefeitura não executa, desrespeita o trabalho legislativo e o cidadão”, criticou Ronilço Guerreiro.
Dificuldades na articulação
A queda nos repasses estaduais, especialmente do ICMS, também foi um ponto de destaque. Segundo Hokama, o percentual repassado pelo governo estadual caiu de 13,37% em 2023 para 11% em 2024, o que, segundo ela, impactou significativamente as finanças da capital.
Parlamentares também cobraram dados sobre os impactos da recente reforma administrativa e dos decretos de contenção de gastos. Hokama informou que ainda está sendo mensurado o real impacto das medidas, mas ressaltou que a prefeitura tem buscado equilibrar as contas, priorizando serviços essenciais e o cumprimento de obrigações como a previdência dos servidores.
“A prefeitura tem uma obrigação legal e moral com os inativos. Atualmente, o Executivo arca com 28% das contribuições previdenciárias, somando-se aos 14% pagos pelos servidores, totalizando 42% da folha. Isso representa um peso grande, mas é necessário para garantir a sustentabilidade do sistema”, detalhou a secretária.
Apesar das críticas, os vereadores demonstraram disposição para colaborar com o Executivo em busca de soluções. Otávio Trad defendeu que a articulação entre os poderes seja fortalecida e que a prefeitura melhore a previsibilidade orçamentária. “Temos que trabalhar juntos. Um Executivo forte precisa de um Legislativo atuante. Só assim Campo Grande pode avançar”, afirmou.
LDO
Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta sexta-feira (16), parlamentares e representantes do Executivo debateram a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O encontro, marcado por questionamentos incisivos, revelou insatisfações dos vereadores em relação à execução de emendas impositivas, à transparência sobre repasses estaduais e à situação fiscal do município.
A audiência contou com a presença da secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, que apresentou dados sobre a situação econômica da cidade e respondeu às perguntas dos vereadores e de representantes da sociedade civil.
A secretária Hokama destacou que a dívida consolidada líquida do município representa 5,96% da receita corrente líquida – um percentual considerado muito abaixo do limite de 120% estabelecido pelo Senado. Apesar do endividamento controlado, o município enfrenta dificuldades na execução de despesas, sobretudo devido à queda nos repasses estaduais e à insuficiência de recursos do Tesouro para cumprir todas as demandas orçamentárias.
Por: Brunna Paula
