“Nós temos condições de mostrar o quanto nós mulheres no dia-a-dia no processo eleitoral sofremos. Inclusive, senadoras da repúblicas já passaram por situações que hoje – se esta lei estive sido aprovada e sancionada – já teríamos condições de processar, julgar e condenar aqueles que tinham naquele momento, caluniado difamado ou injuriado as mulheres que fazer política no Brasil”, pontuou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) sobre a aprovação do Senado da proposta de combate à violência política contra mulheres nesta terça-feira (13).
O projeto prevê prisão para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo. Trata-se do PL 5613/2020 que prevê a possibilidade de processar, julgar e condenar a violência política contra mulheres. A intenção é prevenir, reprimir e combater este tipo de violência. O texto prevê a criminalização de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, e assegura a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais. A matéria segue para a sanção presidencial.
Simone aponta que é um projeto do terceiro setor, da defensoria pública, do ministério público e da magistratura. “Foram mulheres defensoras, promotoras e juízes que junto com o Congresso Nacional resolveram dar um basta á violência política que a mulher sofre especialmente no período eleitoral”, destaca.
A senadora explica que este projeto nada mais faz que tipificar, ou seja dizer que no período eleitoral a mulher está segura. “Isso significa que nós estamos protegidas de calúnia, difamação, de vídeos fraudulentos que expõem nossa honra por meio de mentiras e inverdades que é ruim para a democracia porque espanta as mulheres de bem que querem contribuir com sua capacidade, com seu empenho e com seu amor ao país fazendo política”, finaliza.
basta à violência
Durante a votação do texto, a líder da Bancada Feminina, senadora Simone Tebet ressaltou a importância da matéria para coibir calúnia e difamação contra candidatas. “Esse projeto é um basta à violência política no período eleitoral”, disse elogiando a iniciativa. O projeto é de autoria da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), a partir da iniciativa dos órgãos citados.
O texto considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas. A proposta prevê punição para práticas que depreciem a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação a cor, raça ou etnia. Também determina que o estatuto do partido político deve conter, entre outras, normas sobre prevenção, sancionamento e combate à violência política contra a mulher.
Os senadores aprovaram o relatório da senadora Daniela Ribeiro (DEM-PB). O texto ainda prevê a criminalização de abusos e humilhação contra candidatas. A proposta também garante representação proporcional de candidatos e candidatas nos debates eleitorais relativos às eleições proporcionais.
Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação a fim de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou desempenho de mandato eletivo passará a ser crime. A pena de até quatro anos de reclusão, poderá ser aumentada em 1/3 se a vítima for mulher gestante, idosa ou com deficiência.
VEJA MAIS:
