O Governo do Estado publicou, no primeiro dia útil de 2024, no Diário Oficial, a sanção da lei que desmembra a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) e cria uma nova secretaria voltada à cidadania, com o nome de SEC (Secretaria de Estado da Cidadania).

O projeto foi enviado à Alems em novembro de 2023 e aprovado no dia 19 de dezembro, na última sessão do ano. A Secretaria Estadual de Cidadania assumirá a coordenação das políticas públicas de direitos humanos, antes vinculadas à Setescc. Na nova pasta, estão incluídas oito subsecretarias: Políticas Públicas para Mulheres; Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial; Povos Originários; Juventude ; LGTQIA+; de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; Políticas Públicas para Pessoas Idosas e a de Assuntos Comunitários.

O governador em exercício, José Carlos Barbosa, empossa a nova secretária da Cidadania de Mato Grosso do Sul, Viviane Luiza da Silva, na tarde desta quarta-feira (3), às 15h, em solenidade que acontece no auditório da Governadoria.

Viviane Luiza é atualmente secretária-adjunta da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), em que oito subsecretarias do eixo de Cidadania estavam vinculadas. Contudo, com a criação da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), o eixo passa a ter uma pasta própria, abrigando consigo as subsecretarias relacionadas ao tema.

Com a criação da Secretaria da Cidadania, a Setescc recebeu a denominação de Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura e mantêm vinculada, a sua estrutura, as fundações de Cultura (FCMS), Desporto e Lazer (Fundesporte), além da Fundação de Turismo (Fundtur).

Por Daniela Lacerda

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