A deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS) protocolou ontem (22) o Projeto de Lei nº 984/21, que propõe aplicação de multa não inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) às pessoas físicas ou jurídicas que promoverem aglomeração, e não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), individualmente, àqueles que, dolosamente, participarem de aglomerações.
Se aprovado, o texto vai modificar a Lei nº 13.979 de 2020, que trata das ações emergenciais de combate à COVID-19. A referida lei prevê multa para quem não utilizar máscara cobrindo boca e nariz, mas não prevê multa para quem promover e participar de aglomerações.
O objetivo da proposta é coibir festas clandestinas que driblam proibições e continuam acontecendo em todo o país, num momento em que as autoridades de saúde demonstram colapso no sistema de saúde, com falta de leitos e escassez de insumos para tratamento como medicamentos e anestesias.
