A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal ), Rosa Weber, determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento Geral da União deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional.
Weber determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e 2021. A decisão estabelece também que sejam adotadas medidas de transparência para sejam divulgadas todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do Orçamento, independentemente da modalidade de aplicação.
A liminar será submetida ao plenário em sessão virtual extraordinária entre terça (9) e quarta-feira (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora. A decisão da ministra foi tomada após ações dos partidos Cidadania, PSB e Psol. As siglas alegam a existência de “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional.
Rosa Weber também argumentou que o TCU (Tribunal de Contas da União) – ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020 – verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.
Segundo a ministra, não há critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos, ao considerar a ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou.
