O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) votou contra a urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados na Câmara. Porém a proposta foi aprovada nesta terça-feira (06) com placar de 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil segue para ser discutido o mérito da matéria.
O PLP é um pedido do STF para que o Congresso vote uma lei até dia 30 de junho de 2025 para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação.
Rodolfo Nogueira é a favor de um Estado mais enxuto, o que significa menos custo ao erário brasileiro.
A discussão começou quando o STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional.
O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.
O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.
Mesmo com os argumentos descritos, Nogueira é contrário a proposta, alegando que os gastos públicos não podem aumentar. Caso a matéria seja aprovada, serão criadas mais 18 novas vagas de deputados federais com um custo extra de, aproximadamente, R$64 milhões por ano.
