Após decisão do STF, de validar lei que possibilita desapropriação de terras produtivas por interesse social para fim de reforma agrária, o deputado federal por MS Rodolfo Nogueira (PL) apresentou projeto que impede tal ação.
A lei vai adicionar um novo parágrafo ao artigo 2º da Lei vigente de 1993, a proposta terá o objetivo de impedir decisão do STF de desapropriar terras produtivas que não estão cumprindo função social.
A justificativa da proposta é que a desapropriação de terras produtivas pode ter consequências negativas, como a diminuição da produção agrícola, com impacto negativo na economia brasileira e na segurança alimentar da população.
O deputado alega que a lei proposta por ele impedirá “esse absurdo do STF de querer acabar com a segurança no campo e o direito à propriedade privada”, afirmou Nogueira.
O parlamentar lembra também que o número de terras invadidas em oito meses de governo Lula superaram os quatro anos do presidente Bolsonaro. “Agora, com a decisão do STF, o Incra passa a decidir a função social da propriedade e consequentemente mais terras serão invadidas”, finalizou Nogueira.
Leia mais:
Câmara aprova projeto que limita juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola
