O governador Eduardo Riedel sancionou a lei nº 6.504, de 14 de novembro de 2025, que autoriza Mato Grosso do Sul a contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17) e confirma a aprovação do pedido encaminhado pelo Executivo no início do mês.
O projeto foi apresentado por Riedel aos deputados estaduais durante reunião no dia 5 de novembro. Uma semana depois, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta. A matéria passou em primeira discussão no dia 11 e foi confirmada em segunda votação no dia 12, recebendo 17 votos favoráveis. Foram contrários os deputados Gleice Jane (PT) e Rafael Catan (PL), enquanto Pedro Kemp (PT) e Zeca do PT decidiram se abster.
O empréstimo contará com garantia da União e das próprias receitas orçamentárias do Estado. O pagamento será feito ao longo de 17 anos, com carência de um ano e juros de 1,6%. Segundo o Governo do Estado, os recursos serão destinados ao programa MS Ativo 2, que prevê a execução de obras e projetos de infraestrutura nos municípios sul-mato-grossenses.
A Secretaria da Casa Civil informou que o pacote contempla 180 obras, incluindo pavimentação de vias urbanas ainda sem asfalto nos 79 municípios. Campo Grande, por exemplo, receberá R$ 110 milhões para serviços de recapeamento. A prefeitura deve apresentar em breve os trechos prioritários para a recuperação das ruas.
De acordo com o governo, algumas prefeituras já se adiantaram e apresentaram projetos. Ao todo, 80 deles já estão em processo de licitação. Cabe aos municípios elaborar os projetos e cumprir as etapas burocráticas, enquanto o Estado será responsável por selecionar as empresas e executar as obras.
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