Duas emendas foram aprovadas na sessão da Câmara da Capital nesta terça (4), ambas beneficiando contribuinte da Capital quanto ao tema Refis, Pagamento Incentivado (PPI) de 2023.
Os vereadores apresentaram duas sendo a primeira que resultou no aumento de 85% para 90% o desconto no pagamento à vista ao contribuinte. Já na segunda emenda apresentada pelo vereador Prof. André proíbe descontos as multas ambientais.
Segundo a prefeitura, a proposta objetiva proporcionar ao contribuinte a regularização dos débitos tributários, além de equilibrar a balança econômico-financeira do Município.
O Refis começa na Capital no próximo dia 17 de julho.
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