O PSOL anunciou nessa sexta-feira (14) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova resolução sobre emendas parlamentares, aprovada pela Câmara e pelo Senado na quinta-feira (13). Segundo o partido, o texto aprovado contém brechas que comprometem a transparência e a rastreabilidade dos repasses.
A resolução foi aprovada após um acordo entre o Executivo e o Legislativo, intermediado pelo ministro do STF Flávio Dino. O objetivo da medida era garantir maior transparência na execução das emendas parlamentares, incluindo as de bancada (RP7), de comissão (RP8) e de relator (RP9). No entanto, o PSOL argumenta que as novas regras não atendem ao propósito estabelecido por Dino.
De acordo com o PSOL, a principal falha do texto está na possibilidade de os parlamentares enviarem recursos apenas com a assinatura do líder do partido, sem identificar o verdadeiro autor da emenda.
“Com o projeto de resolução aprovado essa semana, cria-se um atalho para que os líderes partidários indiquem as emendas de comissão — sem que se explicite os reais autores das emendas. Dinheiro público tem que ter rastreabilidade, precisa ter transparência”, declarou a deputada Talíria Petrone (PSOL).
Histórico de questionamentos
O PSOL foi um dos autores da ação que questionou o orçamento secreto, um esquema de distribuição de emendas sem a devida identificação dos parlamentares responsáveis. O partido argumenta que a nova resolução abre espaço para a repetição desse modelo, mesmo após a decisão do STF que determinou mais clareza na destinação dos recursos.
O STF deverá analisar o pedido do PSOL nos próximos dias. Caso a Corte acate a ação, a nova resolução pode ser suspensa ou modificada para garantir maior controle e transparência sobre o uso das emendas parlamentares.
Com informações do SBT News
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