O Projeto de Lei 58/2025, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas no Estado de Mato Grosso do Sul, está tramitando na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Deputados devem votar criação de fundo para combate à violência doméstica.
De acordo com a parlamentar, a proposta é garantir recursos financeiros para o desenvolvimento de ações e programas voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no âmbito estadual. “Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros com maior índice de feminicídios. Todos os dias, notícias de feminicídios e outras formas de violência contra as mulheres são veiculadas na mídia, seja impressa ou digital. Entre 4 de fevereiro e 1º de março de 2025, já foram registrados seis feminicídios no estado”, explicou.
A gestão do FEVIMM ( Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas) será realizada pela Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. A pasta também será responsável por coordenar e executar as ações, projetos e programas financiados pelo fundo, além de prestar contas e garantir a transparência e publicidade na aplicação dos recursos.
Conforme o projeto, constituirão receitas do fundo dotações orçamentárias específicas consignadas no orçamento estadual, recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou contratos celebrados com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. Doações de pessoas físicas/jurídicas ou transferências voluntárias da União ou dos Municípios, entre outras receitas eventuais, também estão previstas na proposta legislativa.
Os recursos do Fundo Estadual serão aplicados exclusivamente em ações, projetos e programas destinados à prevenção, combate e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. A fiscalização da gestão será executada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. “A criação desse fundo é uma medida urgente para combater as desigualdades estruturais e promover uma cultura de não-violência contra as mulheres e meninas. Alinhado aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas), especialmente o ODS 5 de Igualdade de Gênero, a reserva contribuirá para o empoderamento feminino, a redução das desigualdades e a prevenção da violência de gênero. Além disso, gerará um impacto positivo em toda a sociedade, promovendo um desenvolvimento mais justo, sustentável e igualitário”, mencionou Gleice Jane.
