Deputados estaduais em primeira votação, o projeto de lei que cria dois cargos de procurador de Justiça em Mato Grosso do Sul, ampliando de 35 para 37 o número de membros do Ministério Público nessa função. O Governo Estadual também sancionou lei que cria mais dois cargos de desembargadores no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
No dia 4 de novembro o colégio de procuradores do MPMS fizeram reunião para discussão da ampliação dos cargos, antes de chegar à Assembleia.
De acordo com o texto protocolado no Legislativo, é preciso criar os cargos na estrutura do MP estadual para garantir a paridade onde para cada cargo de desembargador, teremos um de membro do Ministério Público, que serão os procuradores de Justiça.
O projeto deve passar pela segunda votação antes de ir para sanção.
Cargos no TJMS
A Assembleia aprovou no dia 3 de novembro o projeto de lei que cria dois cargos de desembargador. Na sexta-feira (5), o governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei.
Com os dois novos desembargadores, o Tribunal de Justiça do Estado passa a ter 37 membros.
