O Projeto de Lei 3913/20, que tramita na Câmara dos Deputados, tem como objetivo prorrogar a licença maternidade até dia 31 de dezembro, fim do estado de calamidade pública.

Conforme a proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o benefício valeria para servidoras e empregadas públicas federais, estaduais e municipais, além de trabalhadoras da iniciativa privada.

Pelo texto, trabalhadoras com licença maternidade encerrada após a publicação do decreto, em 20 de março, poderiam retornar à licença até o fim do ano.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a licença é de 120 dias atualmente.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da Agência Câmara de Notícias)

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