A maioria dos deputados federais da bancada de Mato Grosso do Sul é favorável ao o Projeto de Lei nº 2.630/2020, que combate as fake news e cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, regrando as redes sociais e WhatsApp e Telegram. O projeto foi aprovado no Senado e chega agora à Câmara.

“Sou extremamente favorável. Não tem cabimento as pessoas usarem este instrumento, principalmente para fazer campanha como nas eleições passadas. Isso influenciou e decidiu as eleições e, o que é pior, você vê os problemas que estão aí são os custos de tudo isso de quem pagou, quem não pagou”.

“Então, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] tem de apurar tudo isso e nós também temos de ter uma legislação mais firme em relação às fake news, porque isso vai ser muito utilizado nestas eleições. Tem que ter muito cuidado porque a mentira não ajuda ninguém. A mentira é inimiga da democracia”, se posicionou o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT).

Também favorável, a deputada estadual Rose Modesto (PSDB) acredita que as mudanças foram benéficas. “Eu sou favorável. Com as alterações feitas, durante a votação na noite do último dia 30, foram garantidos os direitos individuais, mas assegurou combate às fake news ao exigir o cadastramento dos chips de celular pré-pagos usados para acessar as redes”.

“Também vale destacar a criação de regras mais rígidas para as grandes plataformas, que vão passar a ser obrigadas a aumentar o controle sobre uso de robôs, a quantidade de contas, já que vai ser uma conta por CPF e na divulgação se o conteúdo é pago e quem pagou. Também vale destacar que os órgãos públicos vão ficar proibidos de fazer propaganda em sites que promovam atos de violência e qualquer tipo de discriminação. Com esses procedimentos, o cidadão fica protegido e a indústria das fake news vai ter sua ação restringida”, explicou.

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(Texto: Rafael Belo/ publicado no site por Karine Alencar)