O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos sobre combustíveis, incluiu na segunda-feira (14) em seu parecer a cobrança única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. Antes, a previsão era de que a cobrança fosse apenas para o diesel e o biodiesel.“Entendemos que essas alterações aperfeiçoam a sistemática tributária da monofasia do imposto estadual sobre combustíveis, que enxergamos como uma solução estruturante, para que, no longo prazo, não se repitam cenários como o que vivenciamos atualmente. De um lado, introduzimos a monofasia de ICMS para a gasolina, o diesel e o biodiesel. Com a implantação da nova sistemática, haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes, desburocratização do setor e trilho rumo à simplificação desejada por meio da reforma tributária”, explicou o senador.
Segundo o Congresso em Foco, o relator manteve o dispositivo que permite que as alíquotas sejam definidas mediante deliberação de estados e do Distrito Federal.
“A implantação do regime monofásico para esses combustíveis dependerá de regulamentação pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], com o ritmo que os Estados e o Distrito Federal julgarem apropriado, mas em um horizonte mais curto do que o previsto para a reforma tributária”, diz o parecer.
