O projeto que regula o transporte de autoridades e acompanhantes em aeronaves usadas pelo Poder Público pode ser votado na próxima quinta-feira (05) pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). Conforme o PLS 592/2015, o uso de aeronaves oficiais será feito exclusivamente para atividades de serviço público e missões oficiais.
O projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), obriga a administração pública a promover sindicância e instaurar processo disciplinar sempre que receber comunicação de uso irregular de suas aeronaves. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), é favorável à aprovação do texto.
SERVIÇO MILITAR
Os senadores podem votar ainda o PL 557/2019, que concede prioridade para jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar. De acordo com o autor, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), quase 50 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos institucionais. Para ele, a prioridade de ingresso no serviço militar permitiria ao jovem desenvolver talentos e dar prosseguimento à vida após o período de abrigamento. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), é favorável ao texto.
(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da Agência Senado)
