O projeto de lei 9.854/20, dos vereadores Otávio Trad (PSD) e Júnior Longo (PSDB), que regulamenta o serviço de delivery e garante medidas de biossegurança para entregadores em Campo Grande durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foi aprovado na sessão desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Campo Grande.
“Nós iniciamos essa discussão diante da preocupação que tínhamos com o cumprimento das medidas de biossegurança dos entregadores que atuam em nossa Capital. Fizemos uma live para discutir a situação. Hoje aprovamos este projeto como garantia a estes trabalhadores que têm desempenhado um papel muito importante na sociedade”, explicou.
O texto prevê que as empresas de delivery contratem seguro contra acidentes e doenças contagiosas em benefício dos entregadores; além do fornecimento de EPIs, como álcool gel, álcool 70º e luva.
A legislação ainda dispõe que os restaurantes e empresas de delivery forneçam locais com água potável e permitam que o entregador utilize as instalações sanitárias de seus estabelecimentos.
O projeto também é assinado pelos vereadores Odilon de Oliveira (PSD), Ademir Santana (PSDB), William Maksoud (PTB) e Delegado Wellington (PSDB).
Ampliação
Durante a sessão, o vereador Otávio Trad ainda destacou que a garantia da biossegurança para os entregadores poderá ser ampliada. “Conseguimos estender não apenas para âmbito municipal, mas através de uma conversa com o deputado federal Fábio Trad essas mesmas medidas estão tramitando no Congresso Federal assegurando mais proteção para os entregadores em todo o país”, disse.
