O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou na última terça-feira (7) duas propostas legislativas com o objetivo de garantir mais recursos para o enfrentamento da epidemia. Uma é um Projeto de Decreto Legislativo para reduzir os salários de deputados federais e senadores em 50% durante a vigência do estado de calamidade pública.
A outra é um Projeto de Resolução do Senado para a redução temporária de 50% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).
“Por se tratar de instrumentos diferentes”, explica o parlamentar, “foi necessária a apresentação de duas proposições”. Isso porque a Constituição Federal determina que os subsídios de deputados federais e senadores sejam idênticos, o que exige a edição de um Decreto Legislativo.
Já a redução da cota para exercício da atividade parlamentar é um Projeto de Resolução do Senado, “visto se tratar de uma prerrogativa privativa à Casa”, completa Randolfe.
Ambas propostas preveem que a diferença restante de 50% nos subsídios e na cota para exercício da atividade parlamentar seja obrigatoriamente destinada para as ações de enfrentamento e combate à pandemia do novo coronavírus. Caso a proposta seja aprovada, os salários de deputados federais e senadores seria fixado em R$ 16.881,50 até a extinção do período de calamidade pública.
A redução da cota para exercício da atividade parlamentar dos senadores atingiria o ressarcimento de algumas despesas. Entre elas, divulgação da atividade parlamentar, passagens aéreas, aluguel de imóveis para escritório de apoio, locação de veículos e diárias para hospedagem. “Essa contribuição destinará valiosos recursos para o Ministério da Saúde”, prevê o senador.
(Texto: João Fernandes com Congresso em Foco)
