A Câmara dos Deputados está debatendo a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para homens que cometem violência doméstica e familiar. O texto altera a Lei Maria da Penha, que atualmente prevê apenas a criação de centros de educação e reabilitação de agressores.

O Projeto de Lei 6363/19, da deputada Patricia Ferraz (PL-AP), prevê a criação pela União, pelos estados e municípios. Em sua proposta ela defende o atendimento médico e psicológico desses indivíduos. “Na maioria dos casos, o agressor se torna reincidente ante a ausência de tratamento clínico acerca da conduta praticada”, disse.

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da Câmara dos Deputados)