O Projeto de Lei 2471/20 de autoria do deputado Aliel Machado (PSD-PR) prevê o trancamento gratuito de matrículas nas instituições de ensino superior. A medida da gratuidade ocorre em virtude do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o deputado, as medidas de isolamento e quarentena para evitar a contaminação pelo vírus levaram à suspensão das aulas ou à continuidade dos cursos por meio da educação a distância nas faculdades e universidades. Porém, mesmo nesses casos, houve, segundo o parlamentar, “uma mudança relevante de contexto em relação ao originalmente contratado pelos alunos”.

Por isso, Machado que os alunos possam optar, “em caráter excepcional, por meio escrito e devidamente protocolado na instituição de ensino, pelo trancamento da matrícula, vedadas cobranças a qualquer título para a efetivação do trancamento”.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a medida terá efeito por 90 dias a contar da data de publicação da lei, caso aprovada, podendo ser prorrogada por igual prazo pelo Poder Executivo.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Câmara de Notícias)