A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar nesta quarta-feira (19), a partir das 9h, o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016, que permite ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.

O projeto estimula a produção de energia eólica e solar, mediante a atuação dos pequenos produtores rurais portadores dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso (CDRU). Do ex-senador José Agripino, o projeto foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do substitutivo. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em maio de 2017.

O texto estabelece que, nos imóveis rurais com potencial para exploração de energia renovável, eólica, solar, hídrica e bioenergia, o órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária autorizará o beneficiário assentado a celebrar contratos com terceiros, individuais ou coletivos, para aproveitamento do potencial energético.

A autorização, que se estende aos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), não poderá ser concedida a atividade de geração de energia quando envolver mais de 30% da área do imóvel, ou quando se constatar que inviabiliza a finalidade do projeto de assentamento.

(Texto: Agência Senado)