Estão inclusos para descontos em tributos Fundersul, Iagro, Imasul, Agepan e Procon
Na manhã desta terça-feira (7) o governador Reinaldo Azambuja apresentou o projeto do Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) que prevê descontos da até 80% aos contribuintes que quiserem se regularizar com alguns órgãos do Estado.
Em destaque está o projeto de lei voltado aos motociclistas quem possuem veículos de até 162 cilindradas que estão com débitos no Detran e que saudar o licenciamento e IPVA de 2022 tem uma reemissão de todo aquele endividamento, de multas, licenciamento, IPVA, de todos os anos anteriores.
“Isso vai beneficiar muito principalmente a camada de entregadores com moto até 162 cilindradas e que usam o seu serviço e que não conseguiram saudar o débito”, comentou o governador.
Na proposta estão incluídos o o programa de refinanciamento abrange também ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e débitos tributos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rural), Iagro (Agência de Inspeção e Defesa Agropecuária) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente), bem como Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor).
O objetivo é proporcionar melhores condições aos contribuintes que têm pendências fiscais com o Estado. Segundo Reinaldo, quem optar pelo pagamento à vista tem até 80% de desconto. O prazo para adesão será até fevereiro de 2022, e para a regularização dos débitos, será até 31 de julho de 2020.
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