O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresenta o PL 5.243/2023, que busca permitir que postos de combustíveis operem com até 50% de bombas de autosserviço, concedendo aos consumidores a opção de escolher entre os frentistas tradicionais e o abastecimento independente. A proposta visa atenuar os altos preços dos combustíveis, promovendo maior flexibilidade e economia para os consumidores.
O projeto do senador Bagattoli destaca a necessidade de proporcionar mais opções aos consumidores diante dos crescentes preços dos combustíveis. Ele enfatiza que a medida não apenas possibilitaria uma alternativa mais econômica, mas também ofereceria flexibilidade na escolha do método de abastecimento. A segurança no autosserviço é ressaltada, considerando as melhorias tecnológicas nos equipamentos e a adaptação aos veículos híbridos e elétricos.
“O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura”, explica o senador.
O modelo de autosserviço, conhecido como self-service de combustíveis, é comum nos Estados Unidos e em vários países da Europa. No entanto, no Brasil, seu uso é proibido pela Lei 9.956, de 2000, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A legislação tinha como objetivo proteger a saúde dos motoristas e preservar os empregos de cerca de 300 mil frentistas na época.
O PL 5.243/2023 está em tramitação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Caso seja aprovado nessa comissão, o texto seguirá para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será tomada uma decisão terminativa.
Com informações da Agência Senado
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