Projeto de lei propõe fim da Carteira de Habilitação

Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu o fim das aulas teóricas e práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em junho deste ano, o presidente entregou em mãos ao Congresso Nacional o projeto de Lei nº3267/19 que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) pedindo várias alterações que deixam o código menos rigoroso.

Em um de seus positivos, o projeto dobra a pontuação limite para suspensão da CNH, em outro ponto amplia de cinco para dez anos a renovação. O texto também acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado no exame escrito ou prático possa fazer a prova.

A proposição exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira. O governo argumenta que o procedimento é “caríssimo” e nem sempre é exato. Em participação à live semanal, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, apoiou as declarações do presidente ao afirmar que o uso de simuladores aumentam em até 15% o preço da CNH.

(Texto: Lyanny Yrigoyen com Edital Concursos Brasil)

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