Dentro das Leis criadas afim de conscientizar e melhorar o atendimento de tratamentos específicos na prevenção da saúde do Homem, está a lei  5.874 sancionada nesta segunda-feira (9), de autoria do deputado Marçal Filho (PP) que institui o Programa de Conscientização do Câncer do Colorretal.

“O propósito desta Lei é de conscientizar e proporcionar para a população o melhor atendimento de forma precoce”, esclareceu o deputado.

O projeto sofreu um veto parcial por parte do Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), mas que segundo o autor não irá prejudicar a finalidade do projeto que é tornar acessível os exames necessários na rede pública.

Poderão ser desenvolvidas ações para a conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de materiais on-line e/ou impresso explicativos. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, para dar maior efetividade ao seu cumprimento.

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