Des. Paschoal Carmello Leandro fala sobre avanços e rumos do Judiciário de Mato Grosso do Sul

Em 2019, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul completou 40 anos de história, de uma narrativa voltada para a inovação, o respeito ao dinheiro público e, sobretudo, o compromisso com a prestação jurisdicional efetiva e transparente. E após superar esse marco, que chega em um momento no qual o Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) é uma referência no Brasil, em eficiência e qualidade do serviço prestado, os planos para a próxima década são ainda mais ousados. Quem garante isso é o atual presidente da instituição, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que vê para 2020 um “momento-chave”.

“O nosso compromisso é com uma

boa qualidade na prestação jurisdicional”

– Des. Paschoal Carmello Leandro –

Na visão dele, o ano que vem faz parte de uma etapa pensada, que responderá como reflexo de toda uma jornada de trabalho, até que se completassem quatro décadas de trabalho do Poder Judiciário. Um dos pontos de transformação dessa nova fase, que deve se estabelecer com mais ênfase na próxima década, depois de 2021, é o da digitalização com foco na eliminação do papel.

“Primeiro nos processos findos, depois nos antigos e que estão em tramitação e, posteriormente, em todos. Para isso, uma operação está sendo organizada, com o objetivo de uma verdadeira força-tarefa neste sentido”, destaca Leandro, que atua na magistratura do Estado desde 1983.

Além dos avanços tecnológicos, que seguem o compasso do mundo contemporâneo, o entrevistado desta edição lembra da importância do TJMS para o desenvolvimento do Estado, questões fundamentais como a humanização na saúde e credibilidade do cidadão nas instituições.

Com olhar de futuro, o desembargador Paschoal Carmello Leandro cita a importância da otimização dos procedimentos e vincula esse progresso à maior margem de investimento na prestação jurisdicional. Resultado que já se pode medir com o concurso para convocação de mais dez juízes no Estado, o enfrentamento de um deficit que chega aos 40, neste momento.

Presidente do TJMS cita as prioridades para 2020, ano em que o Judiciário do Estado se organiza para digitalização mais intensificada de processos e mais apoio à humanização da saúde pública

O Estado – Um dos problemas a que o senhor sempre se mostrou muito sensível e preocupado, quanto à postura do TJMS, é com relação à judicialização da saúde e às formas de se enfrentar essa questão de modo mais humano na esfera pública. Qual perspectiva há para a instituição de se avançar neste sentido?

Des. Carmello Leandro – Realmente precisa haver uma reestruturação no sistema e nós do Poder Judiciário estamos procurando alternativas para resolver esse problema. E a judicialização desses casos aumentou bastante por conta de uma série de fatores, o que indica a necessidade urgente de uma regulamentação melhor. Nisso eu acredito muito no caminho da conciliação. Já no caso da saúde, acho que o mais adequado seria a pré-conciliação, na pré-judicialização. Nas nossas metas de trabalho para 2019 e 2020, este tema é visto com suma importância, de forma que, no próximo ano, ele deve ser ressaltado mais quanto a debate e estímulo a parcerias. Penso também na importância da criação de uma vara voltada para a saúde, algo que em breve deve se tornar uma realidade. Seria então uma vara de competência mista, com o foco em se lidar com a situação antes do despacho, tomando o conhecimento do propósito e procurando a conciliação. Apostando no diálogo que promova entre as partes um denominador comum. Outro ponto diz respeito ao trabalho em conjunto com o Poder Público para que haja uma melhor distribuição dos medicamentos. Essa, inclusive, já é uma preocupação do governo do Estado, na compra dos medicamentos, no momento já se organizando em cooperativas, para que esse encaminhamento seja melhor para o cidadão, e a saúde seja menos centralizada. Contudo, são medidas que demoram um pouco para serem implementadas, só que serão de suma importância à solução desse problema.

O Estado – O Judiciário de Mato Grosso do Sul aposta muito na modernização dos procedimentos de trabalho, no investimento em tecnologia e na busca por medidas de inovação, além de incentivo contínuo à capacitação do quadro servidor. Essas ações colocam o Estado em que referência nacional de excelência?

Des. Carmello Leandro – O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul possui uma capacidade de informatização com muita qualidade: a TI que funciona a pleno vapor, que procura não só manter o funcionamento das estruturas, bem como desenvolve novas ferramentas para otimizar o trabalho da instituição. É, com certeza, um dos melhores do Brasil, reconhecido assim por muitos outros tribunais e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em breve devemos trabalhar com inteligência artificial, a partir de uma parceria que será fechada com a universidade federal do nosso Estado. No sentido sempre de melhorar a prestação jurisdicional. E precisamos nos conectar a essa tendência, pois, na próxima década, em tudo, isso tende a se intensificar muito. Cada vez a tecnologia avança mais, e chegará um momento no qual o papel estará extinto, ou praticamente extinto.

O Estado – Essa questão do papel é prioritária para 2020?

Des. Carmello Leandro – Sim. Em 2020, começamos a evoluir bastante nisso. Com toda uma operação, que será uma verdadeira força-tarefa para isso. Envolvendo, num primeiro momento, 150 pessoas, e até mais servidores depois. Temos um acervo muito grande de processos findos, que primeiramente são o nosso alvo para a digitalização. Depois os processos antigos, que ainda estão em tramitação, ou arquivados, e na última fase, tudo. A operação que está sendo planejada envolve a concentração dessas pessoas em um só local, e o trabalho contínuo desse propósito, com dinâmica de ação e maquinário que ajudem na celeridade desse processo. Queremos esse marco de inovação o quanto antes.

O Estado – Quanto ao marco de inovação, fica inevitável falar do Cijus, Centro Integrado de Justiça.

Des. Carmello Leandro – Com toda certeza. Porque se trata de um projeto que trouxe muita vanguarda ao nosso Poder Judiciário, e está sendo estudado para implementação em outras regiões do país, por conta disso. Antigamente, eram juizados em muitos bairros, uma estrutura espalhada e difícil de se manter, que agora está concentrada em um só local, bem situado em Campo Grande, no Centro, e de fácil acesso a todos. Um prédio que também cumpre o papel de revitalizar essa região, com total conforto para o atendimento ao cidadão e a quem trabalha conosco. Ali não temos apenas julgamentos, mas conciliação também, uma vez que atendemos outras atividades como o Expressinho, o Juizado da Infância e da Juventude e ainda casamentos no complexo. Ao invés de a pessoa ter de ir ao cartório, consegue no Cijus a oportunidade de resolução mais prática e rápida disso. Com capacidade de fazermos 16 casamentos civis por dia, tendo sala com ambiente exclusivo e climatizado para acomodar testemunhas e convidados. E vem muito mais inovação para o Cijus, no próximo ano, a partir de ações de modernização e incremento de tecnologia. Sempre na diretriz de receber bem o cidadão e resolver todos os conflitos existentes, principalmente os pequenos conflitos.

O Estado – O que é possível pensar para o Judiciário de Mato Grosso do Sul para os próximos 40 anos, depois de uma história bonita, nessas últimas quatro décadas, em que essa instituição teve suma importância para o desenvolvimento do Estado?

Des. Carmello Leandro – Nós nos preparamos para 2020. Por quê? Quando assumi a administração do TJMS, foi adotado um planejamento, que previu, na primeira fase, uma reestruturação, funcional, estrutural, para que depois pudéssemos avançar. Sem isso, fica difícil criar um sistema novo de trabalho, moderno e mais eficaz. Neste sentido, tivemos de tomar medidas impopulares, que, no entanto foram necessárias. Estamos preparando avanços para a Secretaria de Gestão, no âmbito tecnológico. Já que estamos em um momento que exige simplificação dos procedimentos. O que se espera hoje é agilidade. Em tudo você aperta um botão, e, nesse comando, pode ter várias respostas. Algo que no formato anterior de análise demandaria mais tempo, papel e pessoas. Não podemos ficar trabalhando com Excel ou outros programas antigos. Por que essa preparação toda? Nós queremos aproveitar a mão de obra e atingir melhor a nossa finalidade, que é julgar, prestar serviço jurisdicional. Para julgar nós precisamos ter meios, seja quanto à tecnologia, e também de apoio aos nossos servidores, aos magistrados também. Em Mato Grosso do Sul há falta de magistrados: um deficit de pelo menos 48 a 49, que nos motivou a abrir concurso, para a convocação de pelo menos dez. Resolve o problema? Não, mas ajuda a enfrentar o gargalo. Ainda mais se esse reforço for bem distribuído.