Presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), comemorou a abertura do período de inscrições para o programa CNH Social, iniciado hoje (30). Corrêa é autor da indicação que resultou no envio do projeto de lei que instituiu o benefício no Estado.
“Esse programa vai mudar a vida de 5 mil pessoas que não têm condições de pagar pelo processo de habilitação e perdem diversas oportunidades de emprego porque não têm CNH. Com muita sensibilidade, vamos ajudar a mudar a vida dessas pessoas e também gerar emprego e renda para nosso Estado”, destacou o parlamentar.
O programa “CNH MS Social” irá beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran.
Conforme o Diário Oficial, as vagas serão dividas por município e região, com 2.280 vagas para categoria A, 1.425 vagas para B, 1.045 vagas para categoria AB e 250 vagas para PcD.
Na Capital serão 1.650 vagas, 800 para Dourados e região, 300 para Naviraí e região, 300 para Três Lagoas e região, 300 para Ponta Porã e região, 250 para Paranaíba e região, 250 para municípios da região da Capital, 250 para Corumbá e Ladário, 250 para Nova Andradina e região, 250 para Aquidauana e região, 200 para Jardim e região e 200 para Coxim e região.
Critérios
Estão habilitados para participar do programa, pessoas inscritas no CadÚnico do Governo Federal até fevereiro de 2022 e que possuem renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até dois salários mínimos. Também é necessário saber ler e escrever e residir em Mato Grosso do Sul há no mínimo dois anos.
Pessoas que cometeram crimes na condução de veículos, tenham CNH ou permissão para dirigir cassada, tenham processo RENACH aberto ou forneçam dados incorretos no ato da inscrição estarão inaptas a participar do programa.
Inscrições
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site do Detran-MS, das 8h do dia 30 de março às 23h59min do dia 6 de abril de 2022. Para se inscrever, basta acessar o site do Detran-MS, realizar o cadastro e prosseguir com o preenchimento das informações para inscrição no ícone CNH Social. A relação de candidatos aptos será publicada em até 30 dias.
Com informações da Alems.
