A prefeita Adriane Lopes sancionou a Lei n. 7.061, em 30 de maio de 2023, que estabelece a “Campanha Cuida de Mim” como um evento oficial no calendário da cidade. O objetivo é combater a violência e os maus-tratos contra crianças e adolescentes, por meio da criação de uma rede de apoio entre as secretarias municipais da capital. A nova legislação foi publicada na edição n. 7.070 do Diário Oficial no dia 31 de maio.a

De acordo com o texto aprovado, a Campanha será realizada anualmente durante o mês de outubro, em coincidência com a celebração do Dia das Crianças. A proposta tem como objetivo conscientizar a população sobre as formas de prevenção e combate a diversos tipos de violência praticados contra crianças e adolescentes.

“Acreditamos que essa lei fortalece as ações do município no combate à violência contra nossas crianças. Com isso, poderemos intensificar a identificação desses crimes e proteger ainda mais esse público. Será estabelecida uma rede de apoio entre as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e outras”, ressaltou a prefeita Adriane Lopes.

Dentre as medidas previstas, a lei busca conscientizar a população sobre formas de prevenção e combate a diversos tipos de violência praticados contra crianças e adolescentes. Também visa discutir estratégias e ações para evitar casos de violência e maus-tratos contra esse grupo vulnerável. Além disso, prevê a divulgação de números de telefone e canais de denúncia para casos de violência e maus-tratos.

A legislação também busca promover a prática de cuidados e proteção integral em favor das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Ela estabelece que o Conselho Tutelar deve levar imediatamente ao Ministério Público qualquer notícia de crime em tese contra criança ou adolescente, aplicando imediatamente as medidas de proteção às vítimas e fornecendo orientação aos pais ou responsáveis.

A lei também permite que os órgãos públicos do município de Campo Grande se unam ao setor privado para realizar eventos, palestras educativas e outras ações que visem atingir os objetivos estabelecidos na legislação. Essas atividades têm o propósito de promover a concretização dos objetivos da campanha.

A “Campanha Cuida de Mim” representa um importante passo para o enfrentamento da violência e dos maus-tratos contra crianças e adolescentes em Campo Grande. A mobilização de diversos setores da sociedade, aliada à conscientização e à implementação de medidas de proteção, certamente contribuirá para garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das futuras gerações.