Projeto deve ser enviado à Câmara até julho e inclui retomada de áreas não utilizadas por empresas

A Prefeitura de Campo Grande pretende encaminhar até julho à Câmara Municipal um projeto de atualização da Lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A proposta está em discussão com vereadores e representantes do setor produtivo e prevê mudanças como a revisão da chamada “cláusula de reversão”, que trata da retomada de terrenos doados a empresas que não cumpriram os termos da concessão. 

A reformulação da lei é conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades). O secretário da pasta, Ademar Silva Junior, afirmou que a modernização da legislação é uma das prioridades da prefeitura para este semestre.

“Devemos mandar essa discussão até julho, para sentarmos com os vereadores e setor produtivo para dialogar sobre a modernização da Lei do Prodes, principalmente com relação à cláusula de reversão,” declarou durante agenda na Câmara nesta terça-feira (13).

Segundo Ademar, a Prefeitura intensificou a fiscalização sobre o uso correto das áreas concedidas em anos anteriores e já iniciou a retomada de terrenos considerados irregulares. “Chamamos o empresariado para perguntar e exigir deles o cumprimento dos benefícios antigos. Estamos retomando áreas que foram ocupadas no passado e as colocamos à disposição de novos empresários. 22 hectares já foram retomados só no polo oeste,” afirmou. De acordo com ele, em junho deve ser apresentado à Câmara um projeto para instalação de 20 novos empreendimentos interessados em incentivos fiscais.

Os novos projetos, segundo o secretário, envolvem setores como transporte, distribuição de alimentos e indústria de fertilizantes.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, defendeu que a atualização da lei seja precedida por um levantamento detalhado da situação dos polos industriais. “O primeiro passo para revisão da Lei do Prodes é identificar dentro dos nossos polos industriais a situação deles e revisar licenças e doações, para que áreas sem eficácia e fora de conformidade com o programa de desenvolvimento fossem retomadas,” disse.

Papy também sugeriu que, após essa análise, a nova legislação possa eliminar a cláusula de reversão e garantir a titularidade das empresas que estejam atuando de forma regular nas áreas recebidas. “Esse é o grande debate na atualização da Lei do Prodes e vale muito a pena a sociedade participar, principalmente as classes empresarial, produtiva e industrial da cidade,” afirmou.

Na avaliação do vereador, garantir a posse definitiva dessas áreas pode facilitar o acesso a crédito por parte dos empresários, estimulando novos investimentos. Ele disse que a proposta será construída com participação da Câmara e em diálogo com a Semades.

A Prefeitura ainda não detalhou como pretende modificar a cláusula de reversão nem os critérios que serão adotados para titularização de terrenos. A expectativa é que o projeto seja discutido em audiências públicas nas próximas semanas.

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