Os presidentes de entidades estaduais municipalistas debateram nesta terça-feira (24) uma saída emergencial para iminente queda da receita das prefeituras por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A conversa ocorreu por videoconferência da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Conforme informações do presidente da Assomasul e membro do Conselho Político da CNM, Pedro Caravina, foram encaminhadas várias propostas para o governo federal em relação à questão financeira, algumas das quais, já atendidas.
Uma delas já foi acatada para enfrentar a crise econômica na área de saúde pública que é a manutenção dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por quatro meses, no mesmo valor disponibilizado em 2019.
“Foi muito importante isso, mas têm várias outras demandas que estão sendo analisadas para poder atender o pleito dos prefeitos”, comunicou Caravina em postagem no grupo de WhatsApp dos prefeitos.
Ele destacou também a desvinculação das receitas visando permitir que as receitas que estão paradas nas contas da saúde e assistência social, por exemplo, e que não podem ser vinculadas para outros fins sejam liberadas como fonte 100, tanto para atender as demandas do coronavírus, mas também para a folha de pagamento.
“Porque nós vamos precisar de recursos da fonte 100 para folha de pagamento. Então, estas demandas já estão em andamento. Eu pedi que sejam incluídas também a questão dos royalties do petróleo e dos royalties de hidrelétricas para aqueles municípios que recebem poderem liberar esses recursos como fonte 100 para folha de pagamento”, esclareceu.
Ainda na videoconferência, foi discutida a suspensão do pagamento do INSS, que é um recurso, de acordo com ele, que pode ser usado como fonte 100, a liberação de repasses em atraso, inclusive do Fundo de Exportação (FEX), que não foi pago este ano, e também o encaminhamento do pedido de suspensão dos precatórios para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Na segunda-feira (23), o governo federal atendeu alguns dos pleitos da CNM para ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus, quando foi anunciado um pacote de auxílio aos Estados e Municípios que soma R$ 85,8 bilhões – entre as medidas está a recomposição dos Fundos de Participação (FPM e FPE), uma das 17 reivindicações da entidade municipalista, apresentadas em 18 de março.
Toque de recolher nos municípios
Além de Campo Grande, outras cidades de Mato Grosso do Sul também adotaram o toque de recolher para evitar aglomeração de pessoas diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios.
Em Antônio João está determinado das 20h às 06h, por tempo indeterminado. Em Amambai a recolha vai até dia 10 de abril, das 20h às 05h. Em Batayporã, Juti, Ribas do Rio Pardo, Sete Quedas, Taquarussu e Figueirão, foi estipulado o mesmo horário.
No município de Douradina foi determinado das 21h às 05h, até o dia 07 de abril. Em Eldorado, o horário do toque de recolher é das 21h às 06h. Pedro Gomes o toque de recolher é das 21h às 04h30. Por fim, em Sonora, fica determinado o toque de recolher das 20h30 às 5h.
(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)
