Preocupação se volta para as perdas na autonomia de municípios
Nessa terça-feira (4), o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de MS) e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, dirigiu-se a Brasília com o objetivo de pleitear uma maior participação das cidades no bolo tributário. Sua visita ocorreu em meio às discussões sobre a proposta de reforma tributária que será votada no Congresso Nacional. A maior preocupação dos prefeitos do Estado é que não haja perdas e garantir a autonomia dos municípios em questões tributárias locais.
Valdir Júnior explicou, ao jornal O Estado, que esteve na sede da CNM (Confederação Nacional de Municípios) junto a mais de 500 gestores municipais para debater a reforma tributária e seus possíveis impactos nas cidades. Ele ressaltou a importância de reivindicar a autonomia dos municípios e uma divisão equitativa do bolo tributário entre os três entes federativos. “Todos os serviços essenciais estão dentro dos municípios, como pontes, estradas, professores, médicos e ambulâncias. Por isso, estamos buscando uma maior participação dos municípios e uma divisão justa dos recursos”, explicou o presidente da Assomasul.
Segundo ele, o atual sistema destina 60% do bolo tributário para a União, deixando uma fatia menor para Estados e municípios. Alguns prefeitos de Mato Grosso do Sul manifestaram preocupações em relação a possíveis perdas de arrecadação decorrentes da reforma tributária. O prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), está engajado nessa luta junto com a bancada federal de Mato Grosso do Sul e o Governo do Estado. Guedes também faz parte do grupo que debate essa questão na FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).
Segundo o prefeito, a reforma tributária é um assunto extremamente complexo e todos estão acompanhando de perto. “A minha visão é que a reforma tributária, como está, é muito prejudicial aos municípios, principalmente para as médias e grandes cidades. Por isso, a FNP está mobilizando para barrar essa proposta. Inclusive, ela tem um viés, na minha avaliação, de que fere muito o pacto federativo, tirando atribuições dos municípios de legislarem nas pautas municipais.”
Guedes ponderou ainda que a busca de alteração no texto que será votado na Câmara é para garantir que os municípios não sejam prejudicados. Ele cita que, em caso de aprovação, a estratégia será recorrer ao Senado para que encontre soluções que atendam às necessidades de todas as cidades. “Acredito que a simplificação do arcabouço tributário nacional é importante, mas, com esse formato, haverá muita perda para as cidades e para os Estados produtores, como é o caso de MS. Fizemos mobilização junto à bancada, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), para buscar uma alteração do texto antes da votação da Câmara. E se por um acaso esse texto for votado sem ser alterado e como está, esse trabalho será direcionado para o Senado, para tentar rever o texto e permitir que ele tenha a simplificação que é importante, mas que possa manter a autonomia dos municípios, as questões tributárias locais e que são garantidas pela Constituição”, destacou Alan Guedes.
A participação ativa de líderes municipais, como o prefeito de Dourados, demonstra a importância de se envolver nas discussões sobre a reforma tributária e buscar garantir que as cidades não sejam impactadas negativamente. A complexidade do tema exige atenção e união entre os gestores municipais, a bancada federal e as entidades representativas, como a FNP, para que se alcance um resultado que beneficie todos os entes federativos.
Os prefeitos de Ponta Porã, Corumbá,Três Lagoas e Campo Grande foram questionados, por meio de assessoria e não houve retorno até o fechamento da matéria.
Encontro em Brasília
Em Brasília, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que, embora diversas premissas defendidas pela entidade tenham sido acatadas, ainda é necessário debater e aperfeiçoar o assunto. Ele mencionou a mudança da tributação de origem para destino como uma demanda já acatada, que trará grandes mudanças para os municípios. Ele ressaltou a importância de ouvir todos os pontos de vista e buscar um posicionamento que seja racional e beneficie a todos. “Nós sabemos que a reforma tributária é necessária, mas devemos analisar todas as questões e fechar nosso posicionamento de forma consciente”, afirmou o líder do movimento municipalista.
MS pode perder R$ 30 bilhões, diz Pedrossian Neto
Um dos artigos do substitutivo da proposta de emenda à Constituição – PEC 45 de 2019, que trata da reforma tributária, causará grandes impactos à economia de Mato Grosso do Sul, na avaliação do deputado Pedrossian Neto (PSD), que foi à tribuna da Assembleia Legislativa de MS falar sobre o assunto, durante a sessão plenária dessa terça-feira (4). Segundo ele, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, o Estado poderá perder R$ 30 bilhões em uma década.
A repercussão da medida inclui a centralização da arrecadação, em razão da fusão de impostos e a impossibilidade de oferecer benefícios fiscais para atrair atividades econômicas. “O que está sendo colocado causará grande impacto e poderá destruir o futuro de Mato Grosso do Sul. Além de perder a autonomia, o Estado vai perder muita receita. Está sendo criado um terraplanismo econômico. A reforma só ficará pronta em 2078. Com a criação do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], no período de transição, 90% de tudo que for arrecado será retido e encaminhado ao Conselho Federativo. Olha o perigo dessa centralização tributária, pois estão criando uma super-receita. Esse montante retido será distribuído proporcionalmente à receita média arrecadada por cada ente, entre 2024 e 2028”, explicou.
De acordo com o deputado, com essa regra, Mato Grosso do Sul ficará parado e passará a viver de repasse. Pedrossian informou que a arrecadação de 2021 foi de R$ 16,8 bilhões e a projeção do governo, até 2026, é chegar a R$ 28,5 bilhões. “Em cinco anos, devemos crescer quase 70%. Nada disso vai ficar pra gente, no futuro”. O deputado apresentou também a estimativa de perdas. “A nossa arrecadação cresce em uma média superior a 6% ao ano, acima da inflação, enquanto a de outros Estados cresce 4%. Com a disparidade desse crescimento, ao longo de uma década, perdemos R$ 30 bilhões. Esse texto é uma completa aberração”, relatou.
O deputado defende a aprovação da PEC 46 de 2022, que cria o Simplifica Já. “Precisamos da reforma dos tributos atuais, sem inventar nada de novo, mitigando os problemas que eles possuem. É possível fazer uma proposta objetiva, pragmática e que faça o Brasil retomar o crescimento.”
[Rayani Santa Cruz – O ESTADO DE MS]
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