O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, publicou nessa quarta-feira (7), no Diário Oficial dos Municípios, o Decreto nº 01/2026, que estabelece um conjunto de medidas de contenção e controle de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal. Segundo a administração, o objetivo é preservar o equilíbrio financeiro diante do cenário econômico atual e das incertezas sobre a arrecadação prevista para os próximos meses.
De acordo com Josmail Rodrigues, as ações têm caráter preventivo e visam garantir responsabilidade fiscal sem comprometer a oferta de serviços essenciais. “Estamos adotando ações planejadas, com responsabilidade e transparência, para garantir a saúde financeira do município e manter a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população de Bonito”, afirmou.
Serviços essenciais estão garantidos
O decreto autoriza a limitação de até 25% das despesas correntes discricionárias — aquelas que podem ser reduzidas ou adiadas sem prejuízo imediato aos serviços públicos. Porém, ficam de fora do contingenciamento áreas consideradas fundamentais, como saúde, educação, assistência social e o pagamento da folha salarial, além de despesas obrigatórias por lei.
A prefeitura reforça que a população não será prejudicada no atendimento básico e que os serviços essenciais permanecerão em pleno funcionamento.
Entre as medidas definidas pelo município estão:
– Revisão e renegociação de contratos, convênios e despesas correntes não essenciais;
– Suspensão da abertura de novos processos de compras e licitações, salvo em casos de urgência comprovada;
– Controle rigoroso no consumo de energia elétrica, água, combustível e materiais administrativos;
– Restrição de gastos com manutenção de veículos, mantendo apenas o indispensável para serviços prioritários;
– Suspensão de novas gratificações, horas extras e plantões, exceto quando imprescindíveis aos serviços essenciais;
– Limitação de diárias, passagens e deslocamentos, com prioridade para reuniões e capacitações virtuais;
– Congelamento de novas contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados, exceto mediante autorização expressa da gestão.
O decreto também prevê o adiamento ou suspensão de eventos, programas e projetos que não estejam diretamente relacionados à prestação de serviços públicos essenciais.
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças será responsável pela coordenação e fiscalização das medidas, incluindo a análise prévia de todas as despesas antes de sua execução. Cada secretaria deverá apresentar, em até 15 dias, um plano de reprogramação de custeio, indicando cortes possíveis e ajustes necessários.
Prazo de vigência e possibilidade de prorrogação
As medidas entram em vigor imediatamente e têm validade inicial de 90 dias. O período poderá ser prorrogado caso persista o cenário de instabilidade financeira.
Josmail Rodrigues destacou que a administração seguirá monitorando o comportamento das receitas municipais. “Nosso compromisso é agir com responsabilidade, proteger o interesse público e garantir que Bonito continue avançando com equilíbrio e planejamento”, concluiu.
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