Em meio à manifestações de produtores rurais e comerciantes, os deputados estaduais aprovaram ontem (13), o pacote de projetos de lei do Poder Executivo que prevê medidas referentes à tributação. A votação foi feita em regime de urgência e a matéria, apelidada de “pacote do crime”, foi aprovada em primeira e segunda discussões. No mesmo dia, os projetos enviados pelo Governo foram analisados na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
A avaliação dos parlamentares foi acompanhada por manifestantes do setor rural e do comércio, que buscavam impedimento dos projetos, alegando que as medidas aumentariam os custos das produções.
As alterações previstas no pacote são: anistia de dívidas relativas ao ICMS; isenção de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ao primeiro titular de terras da reforma agrária e moradias populares e definição do imposto em 3% em casos de doações e de 6% em Transmissões Causa Mortis; alterações no ICMS de combustíveis de gasolina e etanol; bnefício fiscal às empresas de transporte intermunicipal; e alteração na tabela de valores do FUNDERSUL (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul)
João Henrique (PL), Capitão Contar (PSL) e Pedro Kemp (PT) apoiaram a mobilização e posicionaram-se contra o conjunto de projetos. O parlamentar petista criticou a pressa na votação e declarou que a proposta é um erro, pois aumenta impostos em um momento de recesso orçamentário no país. “Se o Estado não incentivar o investimento, nunca vamos sair desse buraco”, ressaltou.
Zé Teixeira (DEM), que além de deputado, é produtor rural, foi vaiado e xingado pelos manifestantes, no momento em que ele declarou apoio às matérias. “Eu voto a favor porque o Governo não toca o Estado sem o FUNDERSUL”, enfatizou, justificando seu posicionamento.
De acordo com o diretor do Sindicato Rural de Campo Grande (SRCG), Ronan Salgueiro, a categoria não foi ouvida durante a produção dos projetos e as alterações prejudicarão o setor, assim como os custos dos produtos finais para a população. “A gente acredita que não é o aumento de tributação que vai fazer o avanço do Brasil, na verdade, a gente precisa fazer a roda girar. Precisamos diminuir os custos para que tenham a confiança de investir no Estado”, afirmou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro, relatou que o protesto tinha como objetivo demonstrar a rejeição deles aos aumentos e criticou as ações de aumento de arrecadação tributária do Governo Estadual. De acordo com ele, as mudanças relacionadas, principalmente ao combustível, terão impacto generalizado, aumentando os preços dos produtos.
“Nós não aceitamos esse aumento de impostos neste momento, vai na contramão do que o governo federal tem feito. Estamos vendo o governo federal tirar o peso do Estado de cima do povo brasileiro e o Governo de Mato Grosso do Sul está fazendo o contrário, aumentando a carga tributária e onerando ainda mais os custos do cidadão sul-mato-grossense”, ressaltou.
Entre as votações destes projetos no plenário, a sessão foi suspensa para uma reunião de meia hora com a Famasul que, segundo os deputados, tentou impedir que o pacote fosse aprovado. “Nós tivemos uma reunião com todas as associações, todos os presidentes de todas as cadeias produtivas, e estamos indo para uma reunião dentro da federação para ver o que vamos tomar de decisão”, relatou o presidente da federação, Mauricio Koji Saito, lamentando o resultado das votações.
(Texto: Julia Renó)
