Em entrevista para o PGE em Ação, o Procurador-Chefe da PRB (Procuradoria de Representação em Brasília), Ulisses Schwarz Viana, explicou como uma decisão obtida no STF (Supremo Tribunal Federal) manteve 13% da arrecadação do Estado em impostos aplicados na importação do gás natural da Bolívia, cerca de R$ 1,2 bilhões. De acordo com ele, “foram três ações estratégicas, talvez as mais importantes da história do Estado de Mato Grosso do Sul no Supremo Tribunal Federal”.

Ele conta que os trabalhos começaram em 2006. “Uma tese desenvolvida dentro da Procuradoria de Assuntos Tributários, da importação do gás natural da Bolívia, da construção desse gasoduto [Bolívia-Brasil], um dos maiores do mundo. Um gasoduto que passa pelo estado de Mato Grosso do Sul, entrando pela cidade de Corumbá, e que entra no território de São Paulo e cruza o estado, além do Paraná, Santa Catarina e vai terminar no Rio Grande do Sul. Então nós estamos falando de algo de uma importância estratégica e geopolítica muito importante para o Brasil”.

Segundo Ulisses Schwarz, são duas situações que geram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). “A primeira no caso do gás, que é um produto importado da Bolívia. No momento que ele entra no território nacional, nós temos a importação, e essa operação gera o ICMS Importação.”

Então sob a importação nós cobramos o ICMS e depois ele é internalizado no território brasileiro e começa a circular internamente. Nós temos outras incidências internas, que são uma outra fase da operação”, explicou.

Segundo ele, os valores que eram arrecadados mensalmente do ICMS Importação variaram entre 17% e 17,5% na fase inicial da arrecadação mensal de Mato Grosso do Sul. Atualmente, correspondem entre 13% e 14% da arrecadação mensal.