O deputado Pedrossian Neto (PSD), membro da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa indica que as PECs (propostas de emenda  Constituição) 45 de 2019 e 110 de 2019, em tramitação no Congresso Nacional, favorecem a indústria, mas prejudicam a agricultura. 

Por conta disso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul debate novamente o tema, em audiência pública, às 14h, da próxima segunda-feira (26), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. “Em continuação à audiência pública realizada no dia 8 de maio de 2023, mostra-se necessário dar encaminhamento efetivo às discussões sobre os impactos políticos e econômicos da reforma tributária para o Estado de Mato Grosso do Sul. O evento terá a participação dos setores envolvidos da iniciativa privada”, disse o deputado Pedrossian Neto.

A audiência citada pelo parlamentar resultou no documento denominado “Carta de Campo Grande”, que elenca pontos de preocupação e de críticas à reforma, devido a riscos previstos, como perda de competitividade, migração da receita da origem para o destino, fim da autonomia estadual e desindustrialização decorrente da extinção dos incentivos fiscais.

Segundo Pedrossian Neto, os textos das PECs 45 de 2019 e 110 de 2019 favorecem a indústria, mas prejudicam a agricultura e o setor de serviços, cuja alíquota pode chegar a 25%. “Nossa economia é preponderantemente agrícola. É inegável que haverá aumento de carga tributária. E, no caso da indústria, aqui, no Estado, a carga de tributos já é reduzida, por causa dos incentivos fiscais”, disse. O fim desses incentivos, resultantes da reforma, foi ponto de atenção do parlamentar. “Isso é uma preocupação grande para nós, aqui de Mato Grosso do Sul.”

Por Rayani Santa Cruz- Jornal O Estado do MS.

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