Os deputados devem votar, na manhã desta quinta-feira (10), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três projetos de lei pautados na Ordem do Dia. A sessão plenária tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Em discussão única será analisado o Projeto de Lei 197/2024, do Poder Judiciário, que denomina a sala do Tribunal do Júri da comarca de Nova Andradina. Os parlamentares votarão em segunda discussão o Projeto de Lei 352/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos direitos Humanos (Disque 100) e dos números de plantões dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências.
Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei 179/2024, do Poder Executivo, que institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV); altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Com informações da Agência Alems
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