O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação do chamado “pacote de combustíveis” – composto pelo PL (projeto de lei) 1472/2021 e o PLP (projeto de lei complementar) 11/2020 –, ambos elaborados como resposta à alta nos preços dos combustíveis. Até então, a análise das propostas estava agendada para ontem (16).

A prorrogação foi anunciada após reunião entre Pacheco, o relator das matérias, senador Jean Paul Prates (PT-RN), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que defendeu mais debate sobre o tema e que haja mais convergência entre os parlamentares acerca das propostas.

“O que ficou entendido é que as duas Casas vão perder um pouco de tempo para ganhar mais rapidez no retorno, no caso do PLP e talvez de uma votação de um projeto de lei de autoria do Senado, para que os senadores tenham votado isso na próxima terça-feira e seja reenviado à Câmara. Esperamos um texto mais consensuado entre as duas Casas ou pelo menos mais aproximado de uma convergência mútua”, afirmou.

Já Pacheco destacou que “os dois projetos estão tramitando em conjunto, e é bom que eles tenham uma apreciação também em conjunto. Embora não haja o apensamento, mas como trata de um PLP, que regula questões relativas ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], e outro projeto de lei que estabelece a conta de equalização e também há questão dos impostos federais que pode ser e deve ser objeto de emenda para uma eventual isenção no caso do GNV e do gás, é importante que sejam apreciados em conjunto, inclusive pelo mesmo relator”.

Em busca de alinhamento

A reunião com Arthur Lira foi realizada após um pedido de Rodrigo Pacheco, que pretendia estabelecer um alinhamento entre o Senado e a Câmara antes da votação das propostas.

Entre as principais modificações no texto feitas pelo relator está a extensão da monofasia do tributo para a gasolina, ou seja, quando a carga tributária é cobrada uma única vez, sem efeito cascata. Inicialmente, a possibilidade abrangia apenas o diesel e o biodiesel. Também foi rejeitada a imposição de um teto para cobrança do ICMS, conforme aprovado na Câmara dos Deputados.

(Fonte: Brasil 61)