O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que muda uma regra para a execução orçamentária e abre caminho para um acordo com deputados e senadores, em torno da polêmica sobre o chamado Orçamento impositivo.
A polêmica gira em torno da destinação de cerca de 30 bilhões de reais do Orçamento deste ano. Projeto aprovado pelo Congresso prevê que esse montante será administrado pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), atendendo às indicações dos parlamentares e dos partidos.
O governo é contra porque entende que o Congresso já administra uma parte do Orçamento, por meio das chamadas emendas parlamentares e de bancadas. Com o veto, Bolsonaro pretende que esse montante seja administrado pelo Executivo. A mudança foi publicada no final da tarde desta terça-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União.
Com o projeto enviado, Bolsonaro divide ao meio a quantia em disputa: 15 bilhões de reais ficam à disposição dos parlamentares e o restante volta para os cofres do Executivo. A proposta foi enviada no momento em que o Congresso, em sessão convocada pelo seu presidente, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se prepara para discutir o veto.
A sessão é conjunta e envolve os 513 deputados e os 81 senadores. Eles ainda avaliam outros vetos antes de entrar no ponto mais polêmico da pauta.
(Texto: João Fernandes com Veja)
