Ao todo, deve ser liberado até 0,5% da receita líquida corrente da LOA (Lei Orçamentária Anual) a partir de 2023 será destinado para o atendimento das emendas impositivas que serão apresentadas pelos vereadores. A afirmação é do vereador Betinho (Republicanos), ao destacar que a proposta foi aprovada pela Câmara e, no momento, discute-se com o município o total a ser liberado.
O vereador Betinho reforçou a importância das emendas impositivas, que estão em debate entre o Executivo e o Legislativo, e disse que elas vão assegurar mais protagonismo aos vereadores, em benefício da população.
“Estamos tentando negociar um valor que seja ideal para não comprometer os planos do Executivo. A gente passa a ser protagonista pelo atendimento dos pedidos dos moradores. É mais do que justo a gente poder dar uma resposta à sociedade, sem precisar ficar tão engessado, dependendo de terceiros”, destacou Betinho.
A capital sul-mato-grossense é uma das poucas que ainda não dispõem destas emendas para os parlamentares e Betinho ponderou que a Câmara lutou para que fosse implementada uma reserva financeira dos cofres do Executivo para apoio aos vereadores. Tais dispositivos são aqueles em que o município é obrigado a cumprir por força da lei, atendendo a pedidos para mais investimentos nas áreas de Saúde e Infraestrutura.
