O Ministério da Saúde foi o principal beneficiado pelas emendas apresentadas ao Orçamento 2022 (PLN 19/21), recebendo R$ 5,5 bilhões de emendas individuais e R$ 5,3 bilhões de emendas de bancada. A vantagem é parcialmente explicada pela obrigação constitucional que deputados e senadores têm de destinar metade de suas emendas para ações e serviços públicos de saúde.
Ainda há R$ 3,273 bilhões de emendas individuais com transferências para estados, Distrito Federal e municípios. Essas foram as operações que mais cresceram em comparação com o Orçamento deste ano, quando deputados e senadores apresentaram R$ 1,99 bilhão para transferências. O aumento é de R$ 1,282 bilhão.
Depois da Saúde, os principais destinos das emendas individuais foram os ministérios da Cidadania (R$ 425 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 342 milhões), Educação (R$ 305 milhões) e Turismo (R$ 152 milhões). Entre as emendas de bancadas estaduais, foram mais beneficiados o Desenvolvimento Regional (R$ 3,9 bilhões), a Educação (R$ 2,1 bilhões), Infraestrutura (R$ 2 bilhões), Agricultura (R$ 1,7 bilhão), Justiça e Segurança Pública (R$ 865 milhões) e Cidadania (R$ 821 milhões).
Emendas ao Orçamento 2022 por ministério (R$ Milhões)
| Órgão | Individuais | Bancada | Comissões |
|---|---|---|---|
| Saúde | 5.489,9 | 5.262,4 | 12.582,0 |
| Transferências a Estados, DF e Municípios | 3.273,2 | – | – |
| Cidadania | 425,1 | 821,1 | 13.513,0 |
| Desenvolvimento Regional | 341,9 | 3.912,0 | 8.116,0 |
| Educação | 304,9 | 2.113,7 | 4.205,0 |
| Turismo | 151,9 | 204,7 | 4.104,0 |
| Agricultura | 108,8 | 1.696,9 | 2.340,9 |
| Justiça e Segurança Pública | 103,8 | 865,4 | 4.371,5 |
| Mulher, Família e Direitos Humanos | 95,7 | 30,6 | 10.633,0 |
| Defesa | 73,2 | 532,3 | 9.893,6 |
| Meio Ambiente | 35,4 | – | 1.350,0 |
| Ciência, Tecnologia e Inovações | 24,6 | 113,6 | 2.657,7 |
| Órgão Genérico Geratriz | 17,9 | 187,3 | 1.447,0 |
| Comunicações | 11,9 | 104,0 | 1.013,9 |
| Infraestrutura | 10,9 | 2.005,7 | 4.116,0 |
| Economia | 3,6 | – | 1.000,0 |
| Trabalho e Previdência | 3,0 | – | 280,0 |
| Relações Exteriores | 2,0 | – | 50,0 |
| Minas e Energia | 0,1 | – | 250,0 |
| Banco Central Do Brasil | – | – | 70,0 |
| Encargos Financeiros | – | – | 2.000,0 |
| Operações de Crédito | – | – | 100,0 |
| Presidência da República | – | – | 15,0 |
| Total | 10.477,8 | 17.849,7 | 84.108,6 |
Programas
Na comparação das emendas individuais para 2022 com as apresentadas neste ano, o programa que mais ganhou recursos foi a Atenção Primária à Saúde, que cresceu de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,2 bilhões, uma diferença de R$ 392 milhões. Em contrapartida, a Atenção Especializada à Saúde caiu de R$ 2,4 bilhões, neste ano, para R$ 2,2 bilhões nas emendas para o ano que vem, uma perda de R$ 226 milhões.
O programa federal que mais perdeu recursos de emendas individuais foi o Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, que recebeu R$ 623 milhões nas emendas para 2021 e terá apenas R$ 199 milhões no ano que vem. A diferença é de R$ 425 milhões.
Outros programas que receberam menos dinheiro das emendas individuais foram a Agropecuária Sustentável (menos R$ 114 milhões), o Esporte (menos R$ 67 milhões), a Educação Básica de Qualidade (menos R$ 47 milhões), a Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos (menos R$ 38 milhões).
Em contrapartida, o programa de Mobilidade Urbana, que recebeu somente R$ 3,6 milhões em 2021, terá R$ 134,3 milhões em emendas individuais para 2022. Outros programas populares entre os parlamentares são a Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que recebeu R$ 200 milhões em emendas individuais para o ano que vem, e a Educação Superior, com R$ R$ 186,6 milhões.
A relação ainda inclui cinco programas que foram contemplados com emendas individuais neste ano e não receberam nenhuma dotação para o ano que vem: Nova Previdência; Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Mudança do Clima; Política Nuclear; Defesa Agropecuária; e o Programa Espacial Brasileiro.
Localidades
As emendas individuais especificam 664 localidades diferentes, incluindo estados, municípios e regiões, sendo que R$ 233,7 milhões têm localizador nacional. Os deputados e senadores podem indicar os municípios de destinação das emendas posteriormente, no momento da execução. Agora, as localidades com mais recursos são os estados de São Paulo, com R$ 1,176 bilhão, Minas Gerais (R$ 930 milhões), Rio de Janeiro (R$ 692 milhões) e Bahia (R$ 691 milhões).
Números
O projeto de lei orçamentária para 2022 recebeu no total 6.688 emendas que acrescentam ou incluem despesas por apropriação ou remanejamento. São 6.096 emendas individuais de deputados e senadores, 415 de bancadas estaduais e 177 de comissões temáticas mistas, da Câmara e do Senado.
As emendas individuais somam R$ 10,478 bilhões; as de bancada R$ 17,850 bilhões; e as de comissões R$ 84,1 bilhões. No entanto, das emendas coletivas, apenas R$ 5,7 bilhões de emendas de bancada têm execução obrigatória. O mesmo vale para as emendas individuais, que são garantidas pelo orçamento impositivo.
Programas que ganharam e perderam recursos de emendas individuais (em R$ Milhões)
| Programa | 2021 | 2022 | Diferença 2022-2021 |
|---|---|---|---|
| Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica | 1.990,6 | 3.273,2 | 1.282,6 |
| Atenção Primária à Saúde | 2.796,2 | 3.188,5 | 392,3 |
| Atenção Especializada à Saúde | 2.411,5 | 2.185,1 | -226,4 |
| Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 192,1 | 200,0 | 7,9 |
| Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 622,7 | 197,9 | -424,8 |
| Educação Superior | 178,9 | 186,6 | 7,6 |
| Esporte | 219,3 | 151,8 | -67,4 |
| Mobilidade Urbana | 3,6 | 134,3 | 130,8 |
| Agropecuária Sustentável | 210,1 | 95,8 | -114,3 |
| Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos | 133,9 | 95,6 | -38,4 |
| Cultura | 96,7 | 95,2 | -1,5 |
| Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 116,1 | 85,6 | -30,5 |
| Educação Profissional e Tecnológica | 57,2 | 62,0 | 4,8 |
| A Hora do Turismo | 90,6 | 53,5 | -37,1 |
| Educação Básica de Qualidade | 100,1 | 52,8 | -47,3 |
| Saneamento Básico | 36,7 | 45,4 | 8,7 |
| Defesa Nacional | 75,7 | 39,3 | -36,4 |
| Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social | 36,3 | 34,2 | -2,1 |
| Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde | 21,0 | 27,1 | 6,1 |
| Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 25,7 | 24,2 | -1,5 |
| Gestão e Organização do SUS | 18,8 | 22,6 | 3,8 |
| Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais | 26,0 | 22,6 | -3,4 |
| Segurança Alimentar e Nutricional | 21,4 | 19,8 | -1,6 |
| Justiça | 17,7 | 16,8 | -1,0 |
| Vigilância em Saúde | 4,9 | 13,5 | 8,6 |
| Qualidade Ambiental Urbana | 20,2 | 12,6 | -7,6 |
| Conecta Brasil | 18,3 | 11,8 | -6,5 |
| Pesquisa e Inovação Agropecuária | 10,4 | 10,1 | -0,3 |
| Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social | 13,2 | 9,4 | -3,8 |
| Brasil na Fronteira do Conhecimento | 10,1 | 8,8 | -1,3 |
| Transporte Terrestre e Trânsito | 12,5 | 8,3 | -4,2 |
| Cooperação com o Desenvolvimento Nacional | 4,8 | 6,2 | 1,4 |
| Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável | 9,8 | 6,1 | -3,7 |
| Oceanos, Zona Costeira e Antártica | 3,7 | 4,9 | 1,2 |
| Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 4,1 | 4,7 | 0,7 |
| Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena | 8,0 | 4,7 | -3,4 |
| Recursos Hídricos | 7,7 | 4,2 | -3,5 |
| Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade | 3,5 | 3,6 | 0,1 |
| Gestão de Riscos e de Desastres | 4,8 | 2,9 | -1,9 |
| Política Externa | 4,2 | 2,5 | -1,8 |
| Governança Fundiária | 4,3 | 2,3 | -2,0 |
| Moradia Digna | 4,9 | 1,9 | -2,9 |
| Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 3,4 | 1,7 | -1,7 |
| Modernização Trabalhista e Trabalho Digno | 6,0 | 1,4 | -4,6 |
| Aviação Civil | 5,7 | 1,4 | -4,4 |
| Empregabilidade | 2,3 | 1,2 | -1,2 |
| Atenção Integral à Primeira Infância | 1,2 | 0,7 | -0,5 |
| Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas | 0,3 | 0,3 | -0,1 |
| Nova Previdência | 0,2 | 0,0 | -0,2 |
| Geologia, Mineração e Transformação Mineral | 0,3 | 0,0 | -0,3 |
| Mudança do Clima | 0,3 | 0,0 | -0,3 |
| Política Nuclear | 0,5 | 0,0 | -0,5 |
| Defesa Agropecuária | 1,0 | 0,0 | -1,0 |
| Programa Espacial Brasileiro | 1,0 | 0,0 | -1,0 |
Fonte: Agência Câmara de Notícias
