Resolução n. 1.325, publicada em edição extra do Diário do Legislativo nesta segunda-feira (04), oficializou a criação da Comissão Especial que vai investigar possíveis irregularidades no contrato entre a Energisa e o Estado de Mato Grosso do Sul. O colegiado será formado pelos vereadores André Salineiro (presidente), Vinicius Siqueira (relator) e Valdir Gomes (membro).

O grupo terá o prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por igual período, para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos. O objetivo é averiguar se há ou não descumprimento das cláusulas contratuais atinentes ao contrato da Energisa com o Estado de Mato Grosso do Sul.

A empresa, responsável pelo fornecimento de energia elétrica, tem sido alvo de inúmeras reclamações e, segundo consumidores, tem cobrado valores abusivos nas contas de luz.

A Câmara discute o aumento das tarifas desde o surgimento das primeiras reclamações, em janeiro deste ano, ainda durante o recesso parlamentar. À época, a Casa sediou reunião pública sobre o problema e o coordenador comercial da Energisa, Jonas Ortiz, descartou irregularidades nos valores cobrados nas contas. Ainda, justificou que o recorde de calor resultou no aumento do consumo de energia e, consequentemente, nas altas constatadas nas contas. As respostas não convenceram os vereadores.

No mês seguinte, mais de 210 vereadores de 54 municípios de Mato Grosso do Sul compareceram a audiência pública convocada pela Câmara Municipal para debater os aumentos expressivos registrados nas contas.

Inicialmente, o pedido feito pelos vereadores Vinicius Siqueira e André Salineiro foi de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Os parlamentares conseguiram reunir 11 assinaturas, no entanto, a Procuradoria Jurídica da Casa orientou pela criação da Comissão Especial, já que a matéria não é de competência Casa, por se tratar de uma concessão estadual.

(Texto: Danilo Galvão com Assessoria)