O projeto estimula instalação de novos empreendimentos no Centro-Oeste
Uma iniciativa para estimular a instalação de e a geração de emprego em Mato Grosso do Sul pode ser aprovada no início de 2020 pelo Senado.
O projeto do ‘novo’ Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) da senadora Simone Tebet (MDB-MS) será votado em 2020 no Senado Federal. A iniciativa estimula a instalação de novos empreendimentos, estende políticas de incentivo fiscal a Mato Grosso do Sul e incrementa a geração de empregos consequentemente.
para a área de atuação da deve ser votada logo no início do próximo ano pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado em decisão terminativa. Ou seja, após aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Hoje a isenção é restrita às empresas que atuam nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
O texto (PL 3.841/2019) prevê que as empresas da região Centro-Oeste que tenham projetos aprovados no âmbito da Sudeco até o final de 2023 tenham direito à redução de 75% no Imposto de Renda e adicionais. O PL 3.841/2019 ainda autoriza que as indústrias e agroindústrias do Centro-
Oeste possam depositar no Banco do Brasil, para reinvestimentos, 40% do Imposto de Renda devido, acrescidos de 50% de recursos próprios. A liberação desses recursos ficará condicionada à aprovação, pela Sudeco, de projetos técnico-econômicos de modernização ou complementação de equipamentos.
Por fim, a proposta ainda determina que as empresas com projetos de reinvestimento do Imposto de Renda aprovados na Sudeco poderão pleitear até 50% dos valores depositados para investimento em capital de giro, desde que o percentual restante seja destinado à aquisição de máquinas e equipamentos novos que façam parte do processo produtivo.
A senadora explicou que a renúncia fiscal será compensada pelo grande número de empregos que podem ser potencialmente gerados em Mato Grosso do Sul e na região Centro-Oeste, especialmente em relação à industrialização e ao desenvolvimento ainda maior do agronegócio.
“Na disputa para trazer indústrias nós temos a chamada ‘concorrência desleal’. Este projeto permite que os estados do Centro-Oeste possam também ter o direito ao abatimento do Imposto de Renda, como acontece com os estados do Norte e Nordeste”, explicou a senadora.
Simone ainda disse que esta é uma luta de anos. Ela lembrou que chegou a ter projeto neste sentido aprovado pelo Congresso, mas que foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ela reapresentou a proposta argumentando que, se aprovado, vai “ampliar, em muito, a atração de indústrias e a geração de emprego e renda para MS”.
(Texto: Andrea Cruz)
