No mesmo dia em que Ricardo Salles anunciou sua exoneração do cargo de ministro do Meio Ambiente, os povos indígenas tiveram uma derrota na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ). Foi aprovado nesta quarta-feira o projeto de lei 490/2007, que representa um retrocesso nos direitos indígenas ao dificultar novas demarcações de terra — já paralisadas pelo Governo Jair Bolsonaro.

“Desastrosamente foi aprovado na CCJC o PL 490 por 40 votos favoráveis a 21. Vocês não serão esquecidos pelos povos indígenas. A nossa luta e resistência continua!”, afirmou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), uma das maiores forças de defesa dos povos originários no Congresso.

Um dos pontos mais críticos do texto é a exigência da comprovação da posse e ocupação do território reivindicado pelos povos tradicionais antes do dia 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal). Atualmente a legislação sobre o tema não impõe nenhum marco temporal, e a demarcação é feita por uma equipe multidisciplinar da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O projeto aprovado, que é defendido pela base bolsonarista e pelo agronegócio, está alinhado à atuação do Planalto no sentido de “passar a boiada” ao facilitar a grilagem de terras e o aumento da exploração de florestas e de áreas protegidas, uma vez que ele também permite a legalização de empreendimentos em áreas de reserva, como garimpos ilegais e hidrelétricas.

O projeto aprovado também flexibiliza a possibilidade de contato com povos isolados —pela doutrina indigenista em vigor estes grupos devem ser mantidos em suas condições atuais, a não ser em caso de risco à sua integridade.

Manifestação

A análise do tema foi retomada na CCJ um dia após forte repressão aos protestos de povos tradicionais contra o projeto em frente à Câmara dos Deputados, que teve disparos de bomba de gás e terminou com ao menos três indígenas, um policial e dois servidores do Congresso feridos. O ato conseguiu paralisar a análise na CCJC na terça-feira (22).

A mobilização contra o PL 490 reuniu cerca de 800 indígenas de 45 etnias, que estão acampados no local há semanas pedindo o arquivamento do texto e maior participação popular na discussão do texto. Acesse também: Estuprada e agredida, mulher é mantida amarrada por estranho na Capital

(Com informações EL País)