Foi assinado hoje (8), em evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher na Governadoria, o Pacto Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que contará com novas políticas públicas com o objetivo de promover uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes inclusivas de igualdade, da prática de valores éticos, de irrestrito respeito às diversidade e da valorização da cultura da paz.

O Pacto define cinco eixos: prevenção, sensibilização e conscientização da sociedade para o fim da violência de gênero; atendimento, ampliação e fortalecimento da rede de atendimento à mulher em situação de violência; formação e capacitação continuada e permanente para profissionais que atuam na rede de atendimento às mulheres em situação de violência; garantia de direitos e acesso à justiça; e governança na perspectiva de gênero.

A iniciativa deverá garantir e proteger os direitos humanos das mulheres e meninas em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de identidade de gênero, de deficiência e de inserção social, econômica, regional e de fronteira.

As diretrizes incluem a constituição, promoção e fortalecimento de práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra a mulher, construção de políticas públicas para a superação das desigualdades e promoção de atendimento humanizado e qualificado às mulheres nas suas diversidades étnicas, raciais, geracionais, territoriais, de orientação sexual e de identidade de gênero em situação de violência.

Também fazem parte das diretrizes o fortalecimento, reestruturação e ampliação dos serviços da rede de atendimento à mulher em situação da violência e a construção da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres e das meninas.

“A grande importância de todo esse trabalho de enfrentamento à intolerância, homofobia e descriminação é muito da conscientização de todos nós. Cabe ao setor público, e estamos fazendo a nossa parte com decretos, estímulo às mulheres, fortalecimento do CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher), abertura de salas lilás e quase triplicando número de coordenadorias das mulher”, afirmou o governador.

A articulação das ações será de atribuição da Subsecretaria de Políticas Pública para as Mulheres, integrada com outros órgãos estaduais governamentais e órgãos do sistema de justiça, não governamentais e da sociedade civil organizada.

Na cerimônia, o governador Reinaldo Azambuja assinou documentos voltados as políticas públicas para as mulheres.

Confira:

• Decreto que reorganiza e atualiza os objetivos, atribuições prioritárias e o funcionamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM);
• Decreto que institui o “Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” para prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul;
• Sanção da Lei de autoria do deputado Renato Câmara que institui o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado, anualmente, todo dia 19 de novembro, juntamente com o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.
• Lançamento de chamada pública da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia) “Mulheres na Ciência Sul-Mato-Grossense”, no valor de R$ 2 milhões, que incentiva o trabalho de pesquisadoras mulheres.