O MPF (Ministério Público Federal) reconheceu ontem (6) que o processo para investigar um tríplex no Guarujá (SP) prescreveu. O ex-presidente Lula (PT) foi acusado de lavagem de dinheiro e corrupção nesse caso, mas o Ministério se apoiou no fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter anulado as condenações do político para pedir o arquivamento do processo.
A manifestação foi assinada eletronicamente pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger. O Ministério apontou que o STF “decretou a nulidade de todos os atos decisórios” do então juiz federal Sergio Moro, “razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição”.
Outro argumento da manifestação é que Lula, de 76 anos, é um “réu septuagenário”, o que permite reduzir o prazo de prescrição pela metade. Além disso, o ex-presidente chegou a cumprir 580 dias em prisão, até ser solto em novembro de 2019.
No caso do tríplex, o político foi acusado de “lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, tríplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.
Além de Lula, os outros réus do processo eram Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do petista e falecida em 2017; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; os ex-presidentes da OAS José Adelmario Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fabio Horia Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
