A morte de uma garota de 8 anos durante ação da PM no Rio na sexta-feira, levou a um embate no domingo (22) entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o pacote anticrime, que prevê punição mais branda a policiais que cometam excessos no combate ao crime.

Rodrigo Maia defendeu, no Twitter, “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o “excludente de ilicitude” – item do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro enviado ao Congresso. À noite, Moro rebateu no Twitter. “Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime.”

O projeto permite ao policial que age para prevenir suposta agressão ou risco de agressão a reféns a interpretação do ato como legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar ameaça concreta ou o início do crime para atuar.

Pelo texto, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não aplicá-la se o agente de segurança argumentar que este excesso decorreu “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

“Neste caso específico, o policial não estava amparado pela excludente de ilicitude. Provavelmente irá responder por homicídio culposo porque certamente não queria matar a menina”, disse o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator de um dos projetos do pacote. Na terça-feira (24), o grupo de trabalho na Câmara tenta concluir o parecer sobre a proposta. (Notícias ao Minuto com João Fernandes)