O ministro Sergio Moro (Justiça) esteve ontem (26) na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para defender que sejam devolvidos ao pacote anticrime pontos já derrubados pelo grupo de trabalho de deputados que estuda o projeto na Casa.
A ida do ex-juiz à casa de Maia ocorre um dia depois de o projeto sofrer nova derrota no grupo. Os parlamentares rejeitaram, por nove votos contra e cinco a favor, o trecho que previa uma ampliação do excludente de ilicitude que poderia livrar de punição agentes que cometessem excessos por medo, surpresa ou sob violenta emoção.
Nesta quinta, Moro, que qualificou como “boa” a conversa com Maia, defendeu “renovar o diálogo com os parlamentares”. Ele disse ter expectativa positiva de alcançar com os congressistas denominadores comuns em relação ao projeto anticrime.
Nesta semana, os deputados do grupo votaram a favor de trecho que previa progressão de regime mais rígida em crimes do tipo cometidos por reincidentes.
Maia, por sua vez, sinalizou que o texto final deve ser um meio termo entre a proposta do ministro e o documento final que o grupo deve entregar para apreciação no plenário da Câmara. “Acho que o importante é a gente olhar o texto da comissão, dialogar com o ministro, ouvir os argumentos, por que ele colocou no texto inicial, e vamos ver se nós trabalhamos para um convencimento, para ter um texto médio entre o trabalho da comissão, que foi muito bem feito, e o que o ministro defende e foi retirado”, disse o presidente da Câmara.
Na avaliação de Maia, é possível colocar a voto o projeto no plenário em breve. “Vamos usar a próxima semana e a outra para a gente avançar nesse diálogo e, assim, colocar a voto. Acho que agora já foi o tempo necessário para o diálogo, de debate”, disse.
A proposta de excludente de ilicitude derrotada no grupo de trabalho buscava alterar o artigo 23 do Código Penal, que delineia como causas de exclusão de ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito.
O texto sugerido pelo ministro estipulava que o juiz poderia reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do agente público ocorresse por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O tema voltou à tona após a morte da menina Ágatha, 8, na última sexta-feira (20), no Rio de Janeiro. Ela foi baleada nas costas no Complexo do Alemão, zona norte do Rio. Os pais da menina acusam a polícia de ter feito o disparo e afirmam que, no momento em que ela foi atingida, não havia confronto armado no local.
Os deputados do grupo de trabalho também retiraram do pacote um trecho que alterava o artigo 25 do Código Penal, sobre legítima defesa. A proposta de Moro estendia a possibilidade para agentes que, em conflito armado, prevenissem agressão a seu direito ou de outra pessoa. (Texto: Notícias ao Minuto)
