O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro afirmou na manhã desta terça-feira (27) que o Brasil tem “quadro de corrupção ainda preocupante”. Ele atribuiu a situação à forma como o sistema de Justiça funciona no país.

Moro falou por videoconferência no evento “Sistemas Judiciais, Recursos e Prisão”, realizado pela Câmara. O moderador foi o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC (proposta de emenda à Constituição) que possibilita o início do cumprimento de pena imediatamente depois de condenação em 2ª Instância.

“Os níveis de percepção da corrupção não caíram como nós imaginaríamos que poderiam cair”, declarou o ex-juiz. “Havia um grande impulso para aprovação da PEC. Arrefeceu um pouco, precisa ser retomada”, afirmou Moro.

A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no final de 2019. Passou a tramitar em comissão especial. Por causa da pandemia, porém, todos os colegiados tiveram os trabalhos suspensos.

Ao longo da tramitação, a proposta foi alterada: de início possibilitava a prisão de condenados em 2ª Instância. Depois, passou a abranger o cumprimento de penas em geral, incluindo indenizações.

Depois de passar pela comissão, a proposta precisará de 3/5 dos votos do plenário da Casa em 2 turnos de votação. Para vigorar, ainda precisaria de aval do Senado.

“De certa maneira, resgatar a efetividade do sistema processual penal para execução em 2ª Instância acaba servindo também como um impulso contrário à decretação da prisão preventiva nos graus ordinários de jurisdição”, disse o ex-ministro.

Moro afirmou que o ideal seria “ter a maior abrangência possível. Eu, particularmente, sou da posição de que deveria aplicar como regra processual geral do código de processo penal a todos os casos pendentes. Ou então excepcionar aqueles casos nos quais já tenha sido interposto recurso extraordinário ou especial”, disse o ex-juiz.

Os recursos citados são ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). A percepção é que advogados de clientes em boas condições financeiras usam esses recursos para postergar o cumprimento de pena nas regras atuais.

“Atingiria mesmo os casos pendentes que não tivessem chegado nessa fase. Se não, vai demorar muito para fazer efeito a emenda constitucional”, declarou Moro.

(Com informações: Poder 360)