O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do governo federal em relação aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. De acordo com Maia, o compromisso com o meio ambiente não se encontra no campo da disputa política e a não aplicação dos recursos do fundo em 2019 contrariou “frontalmente a Constituição.”

O presidente da Câmara foi o primeiro participante a falar hoje (21) na audiência convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708 que trata da quase paralisação das atividades relacionadas ao fundo no ano passado. A ação teve como base dados do Observatório do Clima e foi apresentada pelos partidos Rede, PT, PSOL e PSB.

Durante sua participação, Maia disse ainda que a ação que tramita na Corte levou o governo a adotar providências para o funcionamento do Fundo e citou o aporte no valor de R$ 232 milhões feito para este ano. Ele citou ainda a aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para o biênio 2020-2021.

(Agência Brasil)