O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu no domingo (11) que a reforma administrativa deve ficar para 2021, em atraso atribuído à demora do governo em encaminhar o texto e à necessidade de o Congresso priorizar a proposta da tributária e a PEC emergencial.
Segundo ele, nas próximas semanas será instalada a comissão especial para debater o mérito da proposta. Esse passo seria posterior à análise da admissibilidade e constitucionalidade pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), cujo funcionamento está suspenso por causa da pandemia do novo coronavírus. A reabertura depende de votação de projeto de resolução pela Câmara.
“O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a votação neste ano, mas é bom que a gente começou o debate”, afirmou. “Esse debate começou e não vai terminar. A mesma coisa da previdenciária. Começou com presidente Michel [Temer] e terminou com presidente [Jair] Bolsonaro.”
A reforma administrativa proposta pelo governo no início de setembro não atinge categorias específicas, como juízes, membros do Ministério Público, militares e parlamentares.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e cria maiores restrições para acesso ao serviço público. Além disso, abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.
Neste domingo, Maia afirmou que o Congresso mantém o ímpeto reformista e disse estar otimista em construir um texto de consenso com o governo sobre as mudanças no sistema tributário.
“Porque está muito bem encaminhado na casa, eu sinto a vontade dos parlamentares, deputados e senadores. E sinto a urgência da PEC Emergencial que está no Senado”, afirmou. “Essa, sem dúvida nenhuma, eu tenho repetido, nós não temos outra alternativa para o Brasil.”
A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal, prevê medidas que reduzem benefícios de servidores e cria gatilhos para conter o avanço das despesas.
“Eu acho que fora dessa urgência e da tributária, de fato, é muito difícil que alguma coisa ande”, disse. “Eu acho que, pela urgência, a Emergencial tem que passar de qualquer jeito. E eu acredito que a gente ainda consiga construir nas próximas semanas um texto, inclusive com o governo, que possa gerar alguma unidade para que a gente possa melhorar o ambiente de negócio.”
Na semana passada, o presidente da Câmara afirmou que, se tivesse que escolher uma das reformas para aprovar neste ano, escolheria a PEC Emergencial, chamada por ele de “a reforma das reformas.”
(Com informações: Folhapress)
